Solução dos precatórios envolvendo a desapropriação do complexo que abrigava estação, barracão e pátio ferroviário abriu caminho para que 13 famílias que vivem nas residências que integravam o complexo possam pleitear a escritura definitiva do imóvel. A documentação poderá ser obtida graças ao convênio que Oriente assinou com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. O programa Cidade Legal foi instituído para regularizar os lotes urbanizados para que os moradores possam receber o título de propriedade. Criado em 2007, o programa Cidade Legal também visa agilizar e desburocratizar os processos de regularização fundiária.
Após a desapropriação da área que pertencia à Fepasa, município otimizar o espaço da antiga estação, barracão e pátio. “Aplicamos pavimentação asfáltica e o local, inclusive, passou a receber nossa feira livre. Oriente otimiza todo aquele espaços para o lazer e também para as apresentações artísticas”., frisou. A partir da escritura definitiva é possível obter financiamento em bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal.
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"Aqui você se Orienta"
Por: Jornal Tribuna Regional
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