Oriente firmou convênio com a Secretaria de Estado da Habitação para a realização do programa Cidade Legal. Conforme explicou o prefeito municipal Toninho Moris, a iniciativa visa regularizar os lotes urbanizados para que os moradores possam receber o título de propriedade. O convênio será assinado no próximo mês e de imediato poderá beneficiar mais de 100 famílias da cidade de Oriente. Neste primeiro momento, serão atendidas famílias que vivem em área verde e que construíram suas casas em terrenos que careciam de regularização ou que possuíam títulos precários. “Será a primeira vez que Oriente realiza uma ação do programa Cidade Legal”, informou o prefeito.O Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, do início do programa a novembro de 2010, o Cidade Legal regularizou 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias - 415 municípios foram conveniados, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.
A regularização dos imóveis, segundo salientou Toninho Moris, permitirá aos moradores obterem linhas de crédito para ampliação, reforma e reestruturação. “Muitas vezes as famílias não conseguem um financiamento para reformar ou ampliar o imóvel justamente pela falta de documentação exigida. O Cidade Legal chega justamente para garantir acesso aos financiamentos, além, é claro de regularizar a documentação dos imóveis”, disse o prefeito municipal da cidade de Oriente.
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"Aqui você se Orienta"
Por: Jornal Tribuna Regional
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