
Oriente está entre os municípios do Estado de São Paulo que serão contemplados com maior repasse de verbas destinadas ao custeio de programas sociais. Solenidade que anunciou o aumento do repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos municípios aconteceu no dia 29 de fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo e contou com comitiva da cidade. Autoridades locais, como o prefeito Toninho Moris e o vereador Dado Moris prestigiaram este importante momento.
Conforme explicou o próprio governador Geraldo Alckmin, o volume repassado será da ordem R$ 180 milhões e beneficiará 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social. "O recurso para o Fundo Estadual de Assistência Social, que é transferido para os municípios, cresceu quase R$ 36 milhões. Este dinheiro é repassado aos municípios e o Conselho Municipal de Assistência Social estabelece as prioridades: crianças, idosos, deficientes, pessoas que precisam desse apoio", declarou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, salientou que aumento será possível devido à criação do Piso Paulista, anunciada também governador Alckmin durante a cerimônia. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita. “É importante ressaltar que esse repasse é diferente daqueles que preveem apenas a transferência de renda. O que estamos fazendo é ampliar os recursos que os municípios recebem para prestação de serviços de assistências às famílias em situação de risco”, disse. Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal. Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil. Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados diretamente com entidades sociais. “Além de preservar a série histórica, ou seja, os valores que os municípios já vinham recebendo, o Piso Paulista tem como critério o atendimento prioritário das populações mais frágeis e vulneráveis, e não um simples aumento percentual de recursos”, completou. Crianças, jovens, moradores de rua, migrantes e idosos são alguns grupos que serão beneficiados, de acordo com o levantamento dos próprios municípios.
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Por: Jornal Tribuna Regional
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